Política
O Bloco da Agricultura Familiar, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), promoveu uma reunião de trabalho sobre o tema e elaborou um encaminhamento à Copel
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Reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (18), na Sala das Comissões. (Foto: Valdir Amaral/Alep)
As constantes interrupções de energia elétrica no Estado e consequentes prejuízos econômicos para os agricultores paranaenses foram discutidos entre entidades e parlamentares, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. A reunião de trabalho foi promovida pelo Bloco da Agricultura Familiar, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT).
Um problema recorrente com recortes recentes como as 60 mil toneladas de tilápia perdidas nas últimas semanas, em Cascavel, e os 707 frangos que morreram em apenas 10 minutos em Sulina, no domingo.
“Temos recebido, seguidamente, denúncias sobre a falta de energia elétrica, especialmente sobre as quedas frequentes. Os prejuízos na agricultura são enormes, principalmente na agricultura familiar, com perdas na produção de leite, frangos e peixes, especialmente nas regiões Oeste e Sudoeste. Já realizamos várias reuniões e procuramos a Copel, mas até o momento não obtivemos nenhuma resposta sobre uma solução para esse problema. Por isso, convocamos as entidades para buscarmos uma saída”, explicou a deputada.
Entre as principais demandas do setor estão a terceirização excessiva dos serviços, a falta de materiais para manutenção da rede elétrica e a ausência de compensação financeira por apagões prolongados. A parlamentar destacou que, em 2023, foram encaminhados 28 mil pedidos de indenização à Copel por prejuízos causados pelas quedas de energia, mas pouco mais de 7 mil foram atendidos.
O deputado Professor Lemos (PT) reforçou que a energia elétrica não é um bem supérfluo e deve ser garantida a todos. “Energia não falta, porque o Paraná também fornece para outros estados. O que falta é distribuição com qualidade, pois a empresa cobra com qualidade”, afirmou o deputado, sugerindo a criação de uma Comissão Especial na Assembleia para acompanhar o fornecimento de energia elétrica no estado.
O deputado Arilson Chiorato (PT) destacou a gravidade da situação: “Criamos o ‘Apagômetro’ no estado e constatamos que, das 399 cidades paranaenses, 384 registram quedas de energia mais de uma vez por semana. Além disso, o tempo de espera para atendimento é sempre longo. Toda a população é prejudicada, mas o campo sofre ainda mais”. Segundo ele, os problemas se intensificaram após a privatização da Copel, com a redução do quadro de servidores e a contratação de novos funcionários sem a devida expertise sobre a rede e o atendimento.
Impactos
Representando a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o gerente técnico Jefrey Albers ressaltou as constantes reclamações dos produtores rurais, que dependem fortemente da energia elétrica para conduzir suas atividades, especialmente na pecuária, na agricultura e na piscicultura. Ele alertou ainda para os impactos econômicos: “A redução da produção e da oferta de produtos pode levar a um aumento nos preços para o consumidor final, conforme a lei da oferta e da demanda”.
O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-PR), Eldo Matte, classificou como lamentável a qualidade do serviço prestado pela Copel, destacando as perdas incalculáveis para o setor rural.
“Essa situação já era prevista por alguns setores, que apontavam que as privatizações poderiam causar esse tipo de problema. O setor elétrico tem sofrido com a falta de investimentos”, disse Adilson Korchak, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).
Para Maristela da Costa Leite, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a energia deve ser tratada como um direito garantido pelo Estado. “A energia não pode atender apenas um grupo específico ou acionistas. Trata-se de um bem essencial para o consumo e a produção, impactando diretamente a geração de renda. O governo é responsável por essa situação e precisa firmar um termo de ajuste de conduta imediato para dar uma resposta aos paranaenses”, cobrou.
Carlos Finkle, do Assentamento Contestado, em Lapa, destacou que as quedas de energia não causam apenas impactos econômicos, mas também sociais, prejudicando setores como educação e saúde, com a perda de medicações e vacinas.
Também participaram do encontro o representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Luciano Barros, e o defensor público Bruno Passadore, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Paraná (PDE-PR).
Além disso, uma comissão de vereadores de Francisco Beltrão, onde houve um protesto recente de produtores rurais sobre o tema, compareceu à audiência. “Estamos aqui com indignação e revolta. E a Copel não teve a dignidade de enviar um representante. Hoje, a empresa não dialoga mais com os representantes do povo, apenas com os representantes do capital”, manifestou-se, emocionado, o vereador Policial Oberdan.
O vereador Marcos Folador mencionou uma pesquisa realizada pela Câmara Municipal para identificar as principais demandas dos produtores, destacando a necessidade de melhorias na infraestrutura, atendimento mais ágil às reclamações e compensação por danos. Também estiveram presentes os vereadores Silmar Gallina e Dile Tonello.
Encaminhamento
Um documento foi elaborado na reunião e uma comissão ficou responsável de entregá-lo à Copel. Entre as principais reivindicações estão um plano emergencial de resposta para os apagões; um prazo máximo para restabelecimento da rede elétrica; a revisão da estrutura operacional; a garantia de transparência sobre a falta de materiais e infraestrutura; uma compensação financeira para as quedas prolongadas de energia; isenção proporcional na fatura de energia das famílias prejudicadas; canais mais ágeis para o atendimento e a criação de uma comissão da Assembleia, com deputados de vários partidos para acompanhar o serviço público do fornecimento de energia elétrica no Paraná.
Com Assembleia Legislativa
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Política
Ministra defende que quatro ou cinco anos de mandato é pouco tempo para concretizar medidas de impacto na gestão
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A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (Foto: CNN)
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse, no domingo (16), ser contra a proposta que estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil. Segundo ela, um mandato de quatro ou cinco anos é pouco tempo para que se realize medidas de impacto na gestão, e o governante que estiver atuando bem, tem o direito de continuar na função.
“Penso que o estatuto de reeleição é uma coisa que possibilita as pessoas avaliarem quem está no comando e quem está fazendo o serviço. Então quem está fazendo o serviço, está bem, tem o direito a continuar”, afirmou em entrevista ao programa “PodK Liberados”, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
De acordo com Gleisi, a reeleição é um artefato importante para garantir que programas de governo fiquem concretizados.
“Quatro anos é muito pouco, mas cinco também é. É difícil fazer um mandato que realmente tenha impacto, que mude, que faça um curso da história diferente só em cinco anos. Acho que ter a reeleição é importante por isso, você criar uma tendência no programa”, disse.
O Senado deve pautar, neste ano, uma pequena reforma eleitoral. Entre as principais alterações estão o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação do mandato para cinco anos; a junção entre eleições municipais e gerais; e a definição de oito anos para inelegibilidade dos políticos condenados.
As mudanças para a reeleição e tempo de mandato devem ser apresentadas como propostas de emenda à Constituição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já mostrou disposição para votar a proposta.
A esquerda, capitaneada pelo presidente Lula, é contra a iniciativa. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por outro lado, apoiam o fim da reeleição.
Com CNN
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Política
(Foto: Divulgação)
É de autoria do vereador Fernando Nègre requerimento aprovado na segunda-feira (17) pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, por meio do qual ele solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre processos judiciais nos quais o município esteja sendo intimado por responsabilidade subsidiária, decorrente de sua relação com empresas e trabalhadores terceirizados.
O objetivo, explica o vereador, é conhecer o número total de processos nos quais o município foi intimado, direta ou indiretamente, por alegada negligência em relação aos direitos e condições de trabalho de servidores terceirizados.
Fernando Nègre solicita informações sobre o histórico dos processos, incluindo os motivos que fundamentaram as intimações, como atrasos no pagamento, falta de fiscalização e condições inadequadas de segurança e bem-estar no ambiente de trabalho.
Além disso, o requerimento exige dados sobre os setores ou serviços envolvidos nos contratos de terceirização e sobre a relação desses processos com empresas contratadas. Também é solicitada a quantificação de eventuais multas ou penalidades impostas ao município e um relatório sobre as medidas corretivas ou preventivas adotadas para evitar novas intimações ou condenações.
Com assessoria
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Política
(Fotos: Divulgação)
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na segunda-feira (17), o requerimento dos vereadores Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr). Eles solicitam concessão de “Menção Honrosa” aos patrulheiros escolares comunitários 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson, cabo Alan Diogo Schons e soldado Thaís Campos Lambert; bem como à proerdiana soldado Josenalei de Oliveira.
“O reconhecimento público visa destacar o trabalho exemplar realizado por esses profissionais no município de Marechal Rondon”, justificam os autores da proposição.
O 3º sargento Frantchesco Luisi Nettson, o cabo Alan Diogo Schons e a soldado Thaís Campos Lambert integram o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), unidade da Polícia Militar do Paraná especializada em policiamento comunitário escolar e prevenção de crimes.
Em Marechal Rondon, eles atuam em instituições de ensino estaduais, municipais, particulares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), promovendo policiamento preventivo, palestras sobre segurança e mediação de conflitos, garantindo um ambiente escolar mais seguro.
Já a soldado Josenalei é instrutora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), que ensina valores de cidadania, disciplina e prevenção ao uso de drogas para alunos do 5º ano do ensino fundamental. O programa é reconhecido por sua efetividade em fortalecer a autoestima e desenvolver estilos de vida saudáveis entre crianças e adolescentes.
Coronel Welyngton e Sargento Spohr ressaltaram, no requerimento, as trajetórias dos patrulheiros e o impacto positivo que suas ações têm na comunidade escolar.
“A entrega dos Certificados de Menção Honrosa, em data a ser definida, celebrará suas contribuições em prol da proteção, educação e bem-estar das crianças e adolescentes de Marechal Rondon”, finalizam os autores da comenda.
Com assessoria
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