O Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR) determinou a extinção de uma das ações do Ministério Público do
Paraná (MP-PR) contra Abib Miguel, conhecido como Bibinho, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do
Paraná (ALEP), acusado de lavagem de dinheiro. A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da Quarta Vara Criminal de Curitiba. As informações são do G1
Paraná.
Segundo o documento, não houve comprovação de que Abib Miguel utilizava a venda de madeira extraída de uma propriedade rural no município de Rebouças, na região central do estado, para lavar o dinheiro supostamente desviado da ALEP.
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Na ação, além de Abib Miguel, o Ministério Público também havia denunciado o filho dele, Eduardo Miguel Abib, e outras três pessoas. Todos foram absolvidos.
Na denúncia, o MP-PR afirmava que dois imóveis rurais teriam sido adquiridos com recursos desviados dos cofres públicos, e que a comercialização da madeira extraída dessas áreas serviria para dar aparência legal ao dinheiro. Contudo, o juiz considerou que faltaram elementos concretos para sustentar essa acusação.
Ainda conforme o juiz, não foi comprovado que os lucros obtidos com a venda da madeira retornaram para Abib Miguel ou seu filho.
O magistrado também considerou que a denúncia apresentada pelo MP configurava uma dupla punição pelos mesmos atos. Isso porque os fatos descritos na ação já haviam sido analisados no âmbito da Operação Argonautas.
Nesta operação, Abib Miguel foi apontado como mentor de um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 260 milhões da ALEP, entre 1997 e 2014, por meio da contratação de 97 funcionários fantasmas.
Segundo o MP-PR, Bibinho usava os nomes de pessoas que cederam documentos ou tiveram suas identidades usadas sem consentimento para incluir falsas contratações na folha de pagamento. Os valores eram transferidos para contas pessoais, de familiares e amigos, além de utilizados em despesas e investimentos, incluindo a compra de propriedades rurais.
Em 2018, Bibinho foi condenado a 255 anos de prisão por lavagem de dinheiro no âmbito dessa operação. Chegou a cumprir nove meses em regime fechado, mas aguarda o julgamento de recursos em liberdade.
A reportagem da CBN Curitiba tenta contato com a defesa de Abib Miguel e de Eduardo Miguel Abib.
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