Passou a valer nesta semana o aumento de 36% sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre todas as movimentações fi nanceiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou relativas a títulos e valores mobiliários. A medida é válida até 31 de dezembro e foi justifi cada pelo governo federal como necessária para custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. A alta vai incidir nas operações de operações de crédito, como empréstimos e fi nanciamentos, e também será aplicada em operações de fi nanciamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física. A nova tarifa também vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em fi nanciamentos. “O aumento do IOF anunciado pelo Governo Federal deve encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na infl ação e na atividade econômica. O decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas. Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual. Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%)”, explica o economista Marcelo Alves, da Fiep. “Primeiro haverá um aumento do custo para a tomada de crédito, tanto para o tomador pessoa física quanto para a pessoa jurídica, em todas as operações. Além disso, pode haver um impacto infl acionário no conjunto da economia”, complementa.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ (FIEP) Além de explicar as principais mudanças vindas com a decisão, a Fiep, por meio do seu economista Marcelo Alves, também destacou que a medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros (Selic) também está subindo. “Como resultado, poderemos ter o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas no caso da Federação das Indústrias do Paraná, as indústrias, e as famílias que precisam de crédito”, afi rma Alves. “A inadimplência está mais alta e a queda de renda, já impactada pelo desemprego, se acentua ainda mais com a infl ação acelerada. Além disso, a taxa básica de juros impacta com altas consecutivas os juros cobrados nos empréstimos. Esse cenário tende a agravar o quadro de consumo, impactar negativamente os fi nanciamentos e difi cultar ainda mais a recuperação da economia”, fi naliza o economista da Fiep
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN) A Febraban emitiu uma nota afi rmando que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, “agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da infl ação”. “O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que difi culta o Tdifi culdades fi scais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, diz a nota.
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ (FAEP) Questionada sobre a situação, a Faep enviou ao DC uma nota assinada pelo seu presidente, Ágide Meneguette. “A alta de qualquer imposto sempre impacta negativamente na sociedade. A alíquota do IOF não é diferente. Sabemos que o aumento, segundo o governo, tem o propósito de custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Mesmo assim, a alta do IOF deve trazer impactos em todos os setores, inclusive do agronegócio, como, por exemplo, o crédito mais caro. Ou seja, um produtor que venha a tomar crédito hoje no banco, vai encontrar um IOF maior. Quando o imposto aumenta, mais caro fi ca o custo efetivo total das operações”, diz a nota
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE PONTA GROSSA (ACIPG) A ACIPG divulgou uma nota explicativa sobre o assunto, na qual levanta os prós e contras da decisão. “A difi culdade do acesso ao crédito e adimplir os contratos desencadeia outros refl exos negativos no cenário econômico, reduzindo a realização de investimentos pelas empresas e pessoas físicas, por exemplo, em maquinário, construção civil, compra de veículos, etc. Por consequência, a retomada da economia é freada, e também pode haver aumento da infl ação, já que o repasse do custo do IOF ao consumidor gera o aumento de preços de mercadorias e serviços em geral”, cita um trecho do texto. “Por outro lado, não se pode esquecer que os Programas Sociais de redistribuição de Renda como o Bolsa Família, auxílio emergencial, etc., além de reduzir as desigualdades, também possuem a característica de fomentar a economia, já que as famílias brasileiras têm um incremento de recursos para o consumo. Resta saber se os ‘prós’ serão maiores do que os ‘contras’, no futuro”, avalia a entidade.
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CONSTRUTORES (APC) A APC também enviou uma nota assinada pelo seu presidente, Ariel Tavares, falando sobre o ponto de vista do setor da construção. “A construção civil vai ser impactada pelo aumento do IOF principalmente nas operações envolvendo os construtores. Felizmente o crédito para a compra de imóvel de pessoal física fi cou de fora dessa mudança e o IOF continua isento nessas operações, isso é bom para a pessoa que vai adquirir a sua casa e não deve prejudicar o mercado nas vendas desse produto”, aponta Tavares. “Já para os imóveis comerciais não há essa isenção, o que deve ter um peso no custo. Mas há outros problemas que vêm com o aumento: os seguros que somos obrigados a contratar, como de engenharia, RCPM [Responsabilidade Civil, Material e Profi ssional] são diretamente afetados pela alta do imposto, assim como as operações de crédito para capital de giro, que muitas vezes é feito para fi nalização das obras, para compra de insumos, essas coisas”, complementa.
Possível cancelamento
Caso haja um questionamento judicial é possível que a medida seja cancelada, conforme explica Ricieri Calixto, coordenador do Setor Tributário da Salamacha, Batista, Abagge & Calixto Advocacia. “De acordo com a legislação, os impostos (enquanto espécie de tributo) não podem ter receita destinada a uma fi nalidade. Isto é, a arrecadação dos impostos não pode ser carimbada a um determinado tema governamental. Todavia, analisando a nota divulgada pelo Ministério da Economia, foi anunciado a elevação temporária do IOF justamente para o ‘programa Auxílio Brasil’. Portanto, essa é a ilegalidade’, afi rma. “Não bastasse, o IOF está entre os tributos denominados como extrafi scais, os quais devem ser utilizados para regular o mercado, como por exemplo, situações de: aumento/redução de compras no exterior, do dólar, conjuntura econômica. Essa ilegalidade pode afetar a cobrança do imposto, mas depende de questionamento no Judiciário e, adicionalmente, de uma medida liminar concedida que compreenda no sentido”, complementa o advogado. Questionamentos Na Justiça o decreto de aumento do IOF pode ser questionado tanto no STF, quanto por meio de ações individuais. Conversas de bastidores apontam que o partido Novo deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de derrubar a norma. Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afi rmou que a decisão tomada pelo governo de aumentar o IOF foi tomada sem debate com o Congresso, e pode ser analisada posteriormente pelo Legislativo. Até o momento, foram propostos pelo menos dois projetos de decreto legislativo, pelos deputados Aliel Machado (PSB- -PR) e Gilson Marques (Novo-SC), para suspender o aumento do IOF. O Congresso tem a prerrogativa de, se quiser, anular os efeitos da iniciativa do governo.
